Política de Privacidade
1. Objetivo
O LABORATÓRIO SÃO PEDRO LTDA - EPP., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua John Kennedy, 2475, em Flores da Cunha - RS, inscrita no CNPJ sob n° 91.107.128/0001-04, comprometido em resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais de seus clientes e disponibilizar o contato com o encarregado de privacidade e proteção de dados, sendo esse o intermediador entre a empresa e os titulares dos dados. Entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você - Titular, na utilização dos diversos serviços, do Laboratório São Pedro, servindo o presente como Aviso de Privacidade para regularizar, e esclarecer de forma transparente, objetiva e simples, como os seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos.
O presente documento é voltado aos clientes do Laboratório São Pedro.
Este aviso de privacidade dispõe, entre outros assuntos, sobre:
- Quais dados são coletados sobre você;
- Como utilizamos os seus dados pessoais;
- Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
- Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
- Seus direitos como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: protecaodedados@laboratoriosaopedro.com
Agente de tratamento |
LABORATÓRIO SÃO PEDRO LTDA - EPP |
Papel no tratamento |
Predominantemente controladora. |
Natureza dos dados tratados |
Dados pessoais fornecidos pelo Titular, de natureza cadastral, financeira e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018). |
Principais finalidades do tratamento |
O Laboratório São Pedro poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus serviços, agendar coletas externas, atendimento laboratorial. |
Compartilhamento |
Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar, autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias. |
Proteção de Dados |
Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
Seus direitos |
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc. |
Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pelo Laboratório São Pedro Ltda.- EPP, mediante aviso no site.
2. Quais dados são coletados sobre você
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.
Quais são estes dados?
- Dados pessoais sensíveis fornecidos por terceiros: O Laboratório São Pedro Ltda.- EPP recebe dados pessoais sensíveis de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços, relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que o Laboratório São Pedro Ltda.-EPP preste os seus serviços a você.
- Dados pessoais fornecidos diretamente por você: Laboratório São Pedro Ltda.- EPP coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao contratar nossos serviços. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço em que você está cadastrado. Abaixo apresentamos uma lista, simples e objetiva, dos serviços prestados pelo Laboratório São Pedro Ltda.- EPP:
|
SERVIÇOS |
DADOS PESSOAIS |
1 |
Contratação e Cadastro |
Nome; RG; CPF;CNH; Telefone; Endereço; Data de Nascimento; Plano de Saúde; Identidade Profissional; E-mail; Gênero. |
2 |
Coleta de Material Para Exame |
Nome; Data de Nascimento; Telefone; Medicação; Cirurgias Realizadas. |
3 |
Exame Toxicológico |
Dados no Item 1; Nome do Responsável (para menores) |
4 |
Exame de Espermograma |
Dados Item 1; Dados Item 2; Hábitos de Saúde (consumo de bebida e fumante); Quantidade de filhos; Profissão; |
5 |
Pesquisa Anticorpos HIV |
Nome; RG. |
6 |
Sexagem Fetal |
Nome; RG; CPF; Tempo Gestacional; Fertilização in Vitro; Procedimento de hiperovulação; Procedimento de Transfusão de Sangue; Transplante de Órgãos; Uso de Medicamentos. |
7 |
Exame do Pezinho |
Nome; Data de Nascimento; Peso ao nascer; Nome do Pai e da Mãe; Nome dos Irmãos (quando gêmeos); Cor; Gênero; Tempo de Gestação; Tipo de Parto. |
8 |
Retirada de Exame |
Nome; Usuário e Senha para acesso no portal. |
Para toda a coleta de dados pessoais, o Laboratório São Pedro Ltda.- EPP sempre seguirá as seguintes regras:
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
- Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua Autorização para tanto e avisá-lo sobre tal ação.
- Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação e tratamento adequado.
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você;
3. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são tratados pelo Laboratório São Pedro Ltda.- EPP para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:
- Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
- Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
- Caso o Laboratório São Pedro Ltda.- EPP tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:
- Guarda de resultados dos exames pelo período de 05 (cinco) anos a partir da prestação dos serviços.
- Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados;
- Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
- Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento:
- Como por exemplo, nos casos de exames laboratoriais em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.
- Na persecução do interesse legítimo do Laboratório São Pedro Ltda.- EPP Ltda, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
- Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
- A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
- Por meio de autorização concedida por você.
- Para defesa dos direitos do Laboratório São Pedro Ltda.- EPP.
4. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
O Laboratório São Pedro Ltda.- EPP, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:
- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo exames laboratoriais.
- Com autoridades, Agência Nacional de Saúde Suplementar, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Laboratório São Pedro Ltda.-EPP em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Laboratório São Pedro Ltda.- EPP, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, disponibilizamos o contato do Encarregado de Dados e-mail: protecaodedados@laboratoriosaopedro.com
5. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Qualquer dado pessoal em posse do Laboratório São Pedro Ltda.- EPP será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:
- Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
- Garantia, treinamento, termo de ajuste e comunicado para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais e que deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
O Laboratório São Pedro Ltda.- EPP adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, mas nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
De qualquer forma, em caso de incidência de episódios desta natureza, o Laboratório São Pedro Ltda.-EPP garante o pleno e legítimo esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.
6. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais tratados pelo Laboratório São Pedro Ltda.- EPP serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 05 (cinco) anos, a partir da prestação dos serviços, transferência a terceiro - desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados - e uso exclusivo do Laboratório São Pedro Ltda.- EPP, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
7. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS
Em cumprimento à regulamentação, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Laboratório São Pedro Ltda.-EPP, enquanto Controlador de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição e ou autorização expressa pelo Titular;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Laboratório São Pedro Ltda.- EPP compartilhou seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- Revogação do consentimento.
O Laboratório São Pedro Ltda.- EPP ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Laboratório São Pedro Ltda.- EPP.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.
O Laboratório São Pedro Ltda.- EPP reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.
Ficou com algum dúvida sobre a proteção de seus dados? Entre em contato direto com nossa DPO:
Juliana Ruschel Miranda
E-mail: protecaodedados@laboratoriosaopedro.com